Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as diferenças existentes entre o número de salários mínimos recebidos pelos autores na data da concessão e o atualmente percebido.

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício